Juristas divergem se Cunha pode ficar na linha sucessória

Foto: Roberto Stuckert Filho/
Presidência da República

A proximidade da eventual aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado tem agitado as discussões no meio jurídico. Caso o vice Michel Temer assuma o poder, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passa a ser o segundo na linha sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do País.

A questão levantada por juristas e até por ministros do Supremo Tribunal Federal é se Cunha pode a assumir a Presidência após ter se tornado réu no âmbito da Operação Lava Jato. Partidos como o PSB já afirmaram que vão entrar com ações no STF questionando essa situação.

Nas últimas semanas, o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a condição de réu é incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: “Se uma pessoa já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?”.

“A dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso atingirá também o substituto eventual”, argumenta Sepúlveda Pertence, que também já ocupou uma cadeira no STF.

Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da FGV-SP, diz considerar “muito razoável” o argumento de que Cunha não poderá vir a assumir Presidência. “Dentro do emaranhado dessa crise política, aplica-se a lógica da Constituição de que alguém que exerça a Presidência não pode estar sendo objeto de um processo. Isso coloca em risco a integridade da Presidência e das demais instituições”, afirmou.

Plenitude
Já para o jurista Ives Gandra Martins, se Cunha não for afastado do cargo, continua na linha sucessória e tem plenas condições de assumir a Presidência temporariamente. “Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude.”

Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. “Acho que esse problema é muito mais ético do que jurídico. Se ele está no exercício da presidência da Câmara, pela lei e pela Constituição, ele pode assumir a Presidência”, disse.

Nesta semana, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que esse debate vai acontecer junto com a discussão sobre o pedido de afastamento do deputado do comando da Câmara.

A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro do pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no STF, mas começa a circular no Tribunal a informação que Teori poderia liberar o caso para a pauta em breve. Isadora Peron / BRASÍLIA/Estadão