Preocupado com o agravamento da seca no Ceará, que segue para o quarto ano consecutivo, e garantir o custeio da saúde em época de contingenciamento de gastos pelo Governo Federal, o Governo Camilo Santana negociou com a Assembleia Legislativa, a destinação de metade (50%) do valor das emendas parlamentares para ações de convivência com o Semiárido e de melhorias na saúde. Ao todo, os recursos para as duas áreas somam R$ 23 milhões e, segundo o Governo, já começam a ser liberados na semana que vem.
As áreas escolhidas para receber os recursos são consideradas prioritárias no momento e de acordo com dados preliminares coletados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, o cenário 2016 não é nada animador.
“Estamos todos preocupados com a situação que está se encaminhando. Nós temos problemas de recursos hídricos como de saúde”, sinalizou à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, responsável por intermediar o acordo entre o Governo e os deputados.
Os açudes cearenses contam, hoje, com 16,8% da capacidade total. No início do ano, o Governo Estadual apresentou o Plano Estadual de Convivência com a Seca, que prevê uma série de investimentos com o objetivo de amenizar os efeitos da estiagem, como a perfuração de poços e a instalação de adutoras de engate rápido.
Saúde
Já a área de saúde, o Estado tem enfrentado problemas como superlotação e a falta de insumos. A situação gerou uma crise no início do ano que envolveu diversos setores, como a Defensoria Pública do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Na ocasião, o governador Camilo Santana atribuiu essa crise ao subfinanciamento do setor. Em julho, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, liberou recursos de R$ 113,2 milhões para a saúde do Ceará – incremento de 25% no repasse anual da União para o Estado, que, atualmente, é de cerca de R$ 400 milhões.
Emendas
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), cada um dos 46 deputados estaduais tem direito a R$ 1 milhão em emendas. A partir do acordo entre o Executivo e Legislativo, R$ 500 mil deverão ser aplicados nas áreas da saúde e no enfrentamento aos efeitos da seca.
Segundo Zezinho, os recursos que serão destinados para o custeio dos hospitais, principalmente, para o interior do Estado, a Casa deverá ainda aprovar a proposição. “Isso é muito importante para que se pague mais médicos, enfermeiras e coloque em dia esse grande problema dos hospitais que é o custeio”, frisou o presidente.
Convênio
Essa execução, explica o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, é encaminhada por meio de convênio, no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF), entre o Governo do Estado e os municípios onde as ações serão realizadas. “Essa é uma forma de o Estado ajudar os municípios. Os deputados apenas indicam para onde os recursos devem ir. A execução e a fiscalização do uso desse dinheiro ficam a cargo do Governo e dos tribunais de contas.”
Líder afasta uso de recursos como moeda política
O deputado Evandro Leitão, líder do Governo na Casa, afasta a possibilidade de uso político desses recursos em benefício dos mandatos parlamentares. “Hoje o povo está bem mais amadurecido politicamente. Se existir algum tipo de uso político, a própria população denuncia. O importante é que o dinheiro chegue para as pessoas mais carentes. Eu não acredito que essa verba vai ser utilizada de forma politiqueira.”