Cunha reafirma compromisso de votar a PEC dos Jornalistas
Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reforçaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o pedido para a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Eles foram recebidos por Cunha em audiência, no final da manhã de terça-feira (11/8), na companhia do deputado Hugo Leal (PROS/RJ), relator da PEC do Diploma dos Jornalistas na Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados reafirmou o compromisso já assumido com a FENAJ de colocar a PEC 206/2012 (já aprovada no Senado) em votação. Ele disse, entretanto, que devido à "pauta tumultuada" da casa não pode precisar quando, mas que certamente será neste semestre. Ao ser questionado pelo deputado Hugo Leal se não seria possível acenar para a segunda quinzena de setembro, Cunha respondeu: "não sei. Pode até ser antes disso". A PEC precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos. Confira matéria na integra aqui no site da FENAJ.
Proposta do Senado
A pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC 386/09 foi apensada¹ à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também restabelece a exigência do diploma de jornalismo e já aprovada pelo Senado.
Na Câmara, foi criada comissão especial para analisar o texto, que não chegou a funcionar. Agora, ambas as propostas serão apreciadas pelo Plenário, que decidirá qual texto deverá ser aprovado.
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| Leal: a proposta do Senado está com a tramitação mais avançada |
A proposta do Senado deixa claro que a exigência do diploma não valerá para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, pelo texto, quem provar trabalhar como jornalista ou quem tiver registro profissional antes da aprovação da proposta não terá o diploma exigido.
O relator na comissão especial, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), explica que as duas propostas são parecidas. Segundo ele, a vantagem da PEC do Senado é que já foi aprovada em dois turnos naquela Casa. “Se aprovarmos o mesmo texto aqui em dois turnos e ela já irá para a promulgação e ganharemos tempo”, explica. Ele acredita que a matéria já está amadurecida para ser votada na Câmara.
Setor dividido
Enquanto entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), são contrárias à volta da obrigatoriedade do diploma, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que reúne os sindicados de todo o País, defende a exigência de formação específica. O diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves, afirma que o teor das duas PECs é muito parecido e que a entidade é favorável à aprovação de qualquer uma. “Em pleno século XXI, não se pode abrir mão da formação para o exercício do jornalismo”, ressalta.
Segundo Torves, a volta da exigência da formação específica em jornalismo não restringe a liberdade de expressão, já que qualquer pessoa continuará podendo se manifestar, em qualquer veículo da imprensa, por exemplo, por meio de artigos ou blogs.
O Conselho de Comunicação Social – órgão que assessora do Congresso Nacional em assuntos do setor – aprovou, no passado, parecer favorável às duas propostas de emenda Constituição que restabelecem a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, o assunto praticamente dividiu opiniões no conselho. O parecer favorável às PECs recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara Notícias