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| O ministro das Comunicações considera que é preciso regulamentar, entre outras coisas, o direito de resposta (Foto: Luis Macedo. Agência Câmara) |
O Ministro das Comunicações afirma que é normal que se leve adiante esforço de regulamentação da Constituição e se coloca contra posse de concessões de rádio e TV por políticos e voltou a adotar tom
genérico em audiência pública da Câmara dos Deputados quando
questionado sobre a apresentação de um projeto de lei que garanta a
democratização da comunicação.
“Achamos que tem de ter alguma regulação da
mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da
mídia, se isso está previsto na Constituição?”, disse, sem citar prazo para a
apresentação de uma proposta concreta.
“Não
pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer
declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta. [Os
cidadãos que forem] achincalhados e enxovalhados [pela imprensa] vão recorrer a
quem?” Paulo Bernardo disse ainda que "há um oligopólio na mídia
brasileira" e defendeu que políticos não sejam donos de empresas de
radiodifusão – algo que, segundo ele, deveria estar contido dentro de um marco
regulatório do setor. “Vemos que há interferência [dessas empresas] na
atividade e na vida partidária.”
Bernardo
herdou do ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula,
Franklin Martins, um anteprojeto que visa a regulamentar os artigos da
Constituição que dizem respeito ao direito à comunicação. Durante todo o
mandato de Dilma Rousseff, porém, o tema não andou, e o ministro das
Comunicações nunca definiu uma data para a apresentação ao Legislativo de um
texto definitivo.
Antenas
Durante
a audiência pública, Bernardo declarou não ver problemas de que a Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara aprecie o projeto de lei que tem a intenção de
uniformizar e compartilhar as antenas das operadoras de telefonia celular, um
passo importante para tentar melhorar a qualidade do serviço.
Paulo
Bernardo adverte, no entanto, que a comissão precisa votar “o mais rápido
possível” a proposta. “Não vejo problema em passar antes pela comissão, que
deve votá-la em até três semanas”, disse o ministro momentos antes de
participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo
o ministro, entre os benefícios da proposta está a diminuição da burocracia de
instalação de antenas nos municípios, reivindicação feita pelas operadoras de
telefonia. “A apreciação do projeto pela comissão pode facilitar a aprovação
final do texto pelo plenário”, avaliou.
Informações da Agência Brasil