Ao longo dos últimos
dez anos, os governos do PT implementaram políticas públicas que
incrementaram a pesca no Brasil. Milhares de pescadores de todo o País,
historicamente excluídos dessas políticas, passaram a ter mais acesso a linhas
de crédito especiais e a ações de apoio, além de uma política que trata da
cadeia produtiva e do ordenamento e regramento dos recursos pesqueiros. O
governo também definiu uma política para a aquicultura, com assistência técnica
para a pesca e licenciamento de projetos.
Uma das iniciativas
foi a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, em 2003,
transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura em 2009 pelo presidente Lula,
atendendo à reivindicação histórica dos pescadores e responsável por uma nova
política nacional pesqueira e aquícola, transformando essa atividade
econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza.
Para o
deputado , a criação da Secretaria e, depois, sua transformação em
Ministério da Pesca foram conquistas importantes. “Fui relator dessa proposta
que é um marco histórico, dada a importância estratégica do setor pesqueiro”,
disse. O parlamentar destacou ainda outra conquista de grande significado para
a categoria dos pescadores. “Foi a chamada Lei da Pesca, parada há quinze anos,que
foi aprovada a partir de ampla mobilização. Essa lei prevê vários direitos para
a categoria, sobretudo pescadores artesanais e armadores”, explicou Cirilo.
A Lei da Pesca
(11.959) foi sancionada em junho de 2009 pelo presidente Lula e define os objetivos
da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca,
bem como estabelece regras e proibições para o setor.
Dando continuidade
às ações desenvolvidas pelo ex-presidente Lula, o governo Dilma lançou em
outubro de 2012 o Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. A meta é ampliar a
produção para dois milhões de toneladas de pescado ao ano até 2014 e, para
isso, vai destinar R$ 4,1 bilhões para a expansão da aquicultura, a
modernização da pesca e o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro.
O plano inclui
também investimento de R$ 162 milhões em assistência técnica e em cursos que
auxiliarão as famílias de pescadores na obtenção do crédito, preparando-os para
a aplicação das melhores práticas de produção e conservação do pescado e também
de comercialização do produto.
PT na Câmara
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Assessora de
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Deputado Federal José Airton Cirilo (PT/CE)