A ONG Instituto Sou da Paz afirma que pelo menos 73 projetos em tramitação no Congresso tentam alterar o Estatuto do Desarmamento
Pelas contas da
instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no Estatuto do
Desarmamento tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam à
ampliação do porte a mais categorias profissionais.
No Brasil, há cerca
de uma semana, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o Projeto de Lei 87/2011,
que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes prisionais e às
guardas portuárias. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade
de armas circulando.
Levantamento do
Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje
seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento. Apenas uma
dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma
para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista
tributário da Receita Federal.
Projeto
Autor de outro
projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o deputado federal Edio
Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros
que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular. A
proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual
entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia
para sua renovação. (Agência Brasil)
ENTENDA A NOTÍCIA
O Estatuto do
Desarmamento entrou em vigor no final de 2003 e definiu critérios mais
rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de
fogo e munição no Brasil. Projetos tentam flexibilizá-lo.
Números
20,4
habitantes a cada
100 mil era a taxa de morte por arma de fogo em 2010.