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Novos prefeitos e velhas dívidas: devem ser pagas?

Escrito por Junior Pentecoste Ligado . Publicado em Ceará

 
Projeto da Prefeita Antônia Heloide (PMDB), solicita o parcelamento e reparcelamento da dívida da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca com o Regime Próprio de Previdência (TEJUPREV). Vale salientar que a proposta da prefeita para o reparcelamento da dívida do Fundo de Previdência, que consta no Projeto de Lei Nº 15/2017, é de 200 prestações, que equivale a mais de 16 anos. Essa dívida é proveniente de gestões anteriores como as do seu marido e ex-prefeito Edilardo Eufrasio e do ex-prefeito Valmar Bernardo (aliado político).
 
A Câmara Municipal de Tejuçuoca – Ceará, aprovou nesta sexta feira (25), o projeto de Lei nº 15/2017, que Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos municipais com seu Regime Próprios de Previdência Social – RPPS. Com isso autoriza a prefeitura em gestões futuras a parcelar a dívida mantida junto ao TEJUPREVE – Instituto da Previdência Municipal de Tejuçuoca.
 
De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias (patronal) devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência, relativas aos mandatos dos ex-prefeitos Edilardo (esposo da prefeita atual) e o Valmar Bernardo (ex-prefeito na última gestão e aliado político da atual prefeita). De acordo com o projeto, o parcelamento será de 200 prestações, ou seja: 16 anos e meio.

UM VERDADEIRO ROMBO PARA O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA

Na verdade, a Câmara Municipal tem competência para autorizar essas parcelas, mas por que não permitiu o debate do Projeto?
Por que no Projeto não consta os valores a serem parcelados e reparcelados?
Alguém sabe o que aconteceu com esse dinheiro? Cerca de dez milhões de reais e por que não querem que o povo saiba? Em 2013 era de R$7.843.568,24 (quase oito milhões). Kd esse dinheiro?
Como está a situação dos processos ajuizados contra os gestores que criaram essa "dívida" de milhares de reais? Existem condenações? Algum gestor foi condenado?
Por que a Prefeita enviou o Projeto sob a alegativa de urgência urgentíssima, já que não há nenhum fator que possa motivar alguma calamidade, epidemia ou qualquer outro flagelo que se mostre ruinoso ou prejudicial à coletividade?
 
 
São esses questionamentos que devemos fazer diante da gravíssima falta de transparência ocorrida na tramitação e aprovação dessa importante matéria que causou um prejuízo milionário aos cidadãos de Tejuçuoca.
 
A oposição tem que levar o caso ao Ministério Público urgentemente. 
 
 
Regimes Próprios de Previdência - RPPS
Cada vez mais deficitários - Arrombados e falidos
Pelo menos o Ministério da Previdência já admite as fraudes e a incompetência dos gestores.
É a própria 'Rombolândia'.
 
CONFIRA NA ÍNTEGRA O PROJETO.
 
 
 
 
 
 

Tags: Ceará Tejuçuoca - CE débitos previdenciários Rombo na Previdência Regime Próprio de Previdência Ex-prefeito Edilardo Eufrásio Ex-prefeito Valmar Bernardo dívidas verba pública

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