O blog Saboeiro Existe chama atenção do Ministério Público para um fato grave! Saboeiro está sem matadouro público desde janeiro de 2014!
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| Foto tirada no dia de 23 de julho de 2015 (quinta feira) |
Vejam o conteúdo de uma publicação do site do Ministério Público do Estado, datada de 15 de janeiro de 2014:
"O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Saboeiro para pedir que a Justiça determine a imediata interdição do matadouro público do Município. Além disso, o MP pede a reforma do estabelecimento ou a construção de um novo matadouro, devidamente legalizado, em um prazo de 90 dias. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (13) pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior.
De acordo com o MP, a situação do matadouro tem sido motivo de constante preocupação por parte da população de Saboeiro, pois o local não atende aos requisitos mínimos de regras sanitárias e ambientais. “Estamos diante de uma nítida afronta ao preceito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de um notório perigo à saúde pública”, afirma o promotor.
Anteriormente ele já havia instaurado um procedimento administrativo no intuito de verificar as condições de higiene do estabelecimento. Uma vistoria feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP identificou diversas irregularidades, tais como: ausência de sistema de tratamento de efluentes e de um depósito de couros na área de abate; realização da esfola dos animais sendo feita no chão; abate realizado com machado, método considerado cruel; e ausência de licença ambiental. Como resultado da inspeção realizada, o Ministério Público conclui que as condições de operação do matadouro podem comprometer a qualidade das carnes e a saúde da população consumidora.
Na ação, o promotor de Justiça pede ainda uma fiscalização maciça por parte do poder municipal de saúde para impedir abates clandestinos. Ele sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito municipal em caso de descumprimento das decisões judiciais e solicita também que outros órgãos (Governo do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Veterinária, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município) sejam oficiados para fiscalizar, cada um de acordo com suas atribuições, o cumprimento por parte da Prefeitura das determinações legais a serem feitas. "
Soltando o Verbo:
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| Fundos do antigo matadouro na data de 23 de julho de 2015 |
O fato é que a Prefeitura Municipal de Saboeiro tinha apenas 90 dias para entregar á população de Saboeiro um matadouro, fosse o que está ruínas reformado ou um novo, mas o prefeito Municipal desobedeceu a determinação do MP, e está de olhos fechados para a situação há um ano e meio. É muito tempo, não acham?
Seria pelo fato do prefeito mal andar em Saboeiro e não comer a carne de moita que vem sendo abatida para a população, sem qualquer controle de Vigilância Sanitária? Nem todo mundo da cidade pode comer carne da "Friboi", ou será que o ilustre prefeito não sabe disso? Claro que sabemos que alguns abates, especialmente de boi, tá sendo feito no município de Antonina do Norte, mas também tem muita carne sendo vendida abatida irregularmente, especialmente carne suína, bovina e caprina! É só qualquer um dar uma voltinha no Rio Jaguaribe, pelos lados do Poço do Serrote em finais de tarde que vão comprovar isso!
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| Lateral do prédio em ruínas na data de 23 de julho de 2015 |
Até entendo e acredito que os marchantes não devem ser penalizados, afinal, é responsabilidade da Prefeitura Municipal providenciar um local adequado para o abate.
O matadouro público de Saboeiro, ou o que sobrou dele, já é uma vergonha por si só até na localização, quase em frente ao lixão da cidade! Não tinha água encanada e dependia de abastecimento com carros-pipa, e as irregularidades, denunciadas anteriormente aqui no Blog saboeiro Existe contribuíram para a decisão do MP na época.
Vejam no link, matéria publicada no blog Saboeiro Existe em 31 de dezembro de 2013, com várias fotos das condições em que estava funcionando o matadouro:
Mas a população de Saboeiro quer uma reposta, da Prefeitura Municipal e do MP. É imprescindível que o povo tenha acesso a uma carne de qualidade, como requisito básico de saúde. Não podemos mais ficar de olhos fechados para o problema!
Fonte: Saboeiro Existe / Aécia Leal